5 implicações diretas para fintechs que operam sem autorização até 2026

O Banco Central do Brasil atualizou uma das normas mais importantes para o futuro das fintechs e instituições de pagamento. A Resolução BCB nº 365, publicada em junho de 2024, alterou o prazo para solicitação de autorização de funcionamento para empresas que já operam sem registro formal. O limite, antes fixado em dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026. A mudança busca fortalecer a integridade e a segurança do sistema financeiro nacional e exige atenção imediata de todas as empresas que ainda atuam fora do ambiente regulado.
A nova exigência do Banco Central está alinhada ao avanço de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados e supervisão de modelos de negócio mais complexos, como BaaS, wallets, marketplaces financeiros e plataformas de pagamento white label. Abaixo, listamos cinco implicações diretas dessa nova regra para fintechs que ainda não possuem autorização para operar como instituição de pagamento.
1ª implicação: antecipação obrigatória da formalização regulatória.
Fintechs que funcionam por meio de parcerias com instituições autorizadas agora precisarão, obrigatoriamente, entrar com o processo de autorização até maio de 2026, ou então interromper suas atividades. Isso exige revisão completa da estrutura societária, regulatória, operacional e tecnológica da empresa. O tempo para se preparar encurtou e o nível de exigência aumentou.
2ª implicação: profissionalização da governança.
O Banco Central exigirá, como parte do pedido, documentos que comprovem controle interno, prevenção a fraudes, estrutura contábil, gerenciamento de riscos e integração com plataformas regulatórias. A fintech que ainda não estiver estruturada nesses aspectos precisará correr para não ser barrada já na etapa de pré-análise do pedido de autorização.
3ª implicação: impacto nos modelos de negócio baseados em terceirização da licença.
Fintechs que operam por meio de contratos com instituições reguladas, mas usam a licença de terceiros para ofertar serviços como emissão de boletos, contas digitais ou cartões pré-pagos, precisarão internalizar a regulação ou migrar para um modelo autorizado próprio. Isso pode provocar uma reorganização completa do plano de negócios.
4ª implicação: risco de descontinuidade.
Após o prazo final, fintechs que seguirem operando sem autorização estarão em situação irregular, podendo ser alvo de penalidades como suspensão das atividades, bloqueios de contas, impedimentos de captação e, em último caso, liquidação forçada. O ambiente regulatório será menos tolerante com estruturas que operam à margem.
5ª implicação: um novo filtro de mercado.
A autorização formal passará a ser um selo de confiança, capaz de diferenciar as fintechs mais estruturadas, preparadas para o crescimento sustentável, daquelas que ainda operam de forma oportunista ou improvisada. Investidores, clientes e parceiros passarão a considerar a regulação como um critério de validação e reputação no ecossistema.
O encurtamento do prazo para autorização impõe um novo ritmo para o setor. Fintechs que desejam permanecer e escalar dentro do sistema financeiro precisam começar agora o seu projeto de regulação. Isso inclui planejamento jurídico, adaptação tecnológica, estruturação de compliance e revisão do modelo operacional.
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